Aprenda o vocabulário

Wiki Fiança Locatícia

Os 14 termos essenciais para entender qualquer contrato de locação com garantia. Clique para expandir.

🏠 Locador +
É o proprietário do imóvel — quem aluga o bem ao locatário e, na condição de beneficiário, recebe a garantia locatícia em caso de inadimplência.Parte do contrato
🔑 Locatário +
É a pessoa física ou jurídica que aluga o imóvel. É o locatário quem escolhe e, em geral, paga o custo da garantia exigida pelo locador.Parte do contrato
🧑‍🤝‍🧑 Fiador +
Terceiro que garante o cumprimento do contrato com o próprio patrimônio, respondendo solidariamente por aluguéis, encargos e danos em caso de inadimplência do locatário.Art. 37, II — Lei 8.245/91
💰 Caução +
Depósito em dinheiro (limitado a 3 aluguéis, em poupança vinculada), bem móvel ou imóvel oferecido como garantia, devolvido ao locatário ao final do contrato se não houver pendências.Art. 37, I — Lei 8.245/91
🛡️ Seguro de Fiança Locatícia +
Apólice contratada pelo locatário junto a uma seguradora, que garante ao locador o recebimento do aluguel e encargos em caso de inadimplência.Art. 37, III — Lei 8.245/91 · Regulado pela SUSEP
📈 Título de Capitalização +
Título financeiro adquirido pelo locatário e retido como garantia durante o contrato, resgatável (com correção pela TR) ao final, se não houver pendências. Uso admitido pela prática de mercado, sem previsão expressa no art. 37.Prática de mercado
📑 Cessão Fiduciária +
Cessão, pelo locatário, de quotas de fundo de investimento como garantia da locação — modalidade mais comum em contratos comerciais de maior valor.Art. 37, IV — Lei 8.245/91
📊 Prêmio +
Valor pago pelo locatário à seguradora para contratar o seguro-fiança. Em média, o equivalente a 1,5 aluguel por ano, variável conforme perfil de risco e seguradora.Custo do produto — Fonte: Creci
⚡ Sinistro +
Evento que aciona a garantia — normalmente a inadimplência do locatário quanto a aluguéis, encargos ou reparação de danos ao imóvel.Evento coberto
🔄 Sub-rogação +
Após indenizar o locador em um sinistro, a seguradora se sub-roga no direito de cobrar o valor pago diretamente do locatário inadimplente.Direito de regresso
📄 Apólice +
Documento que formaliza o contrato de seguro-fiança, com prazo de vigência que deve acompanhar o prazo do contrato de locação, conforme regras da SUSEP.Documento contratual
🔍 Vistoria +
Inspeção do estado do imóvel feita no início e no fim da locação, usada para apurar eventuais danos cobertos pela garantia contratada.Procedimento contratual
⛔ Multa Rescisória +
Penalidade por rescisão antecipada do contrato de locação, proporcional ao tempo restante — prevista no contrato e limitada pelos princípios da Lei do Inquilinato.Cláusula contratual
📉 Índice de Reajuste (IGP-M/IPCA) +
Índice usado para corrigir anualmente o valor do aluguel, normalmente definido em contrato (IGP-M ou IPCA são os mais comuns no mercado residencial).Correção monetária
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